LEIS, DECRETOS E PORTARIAS

LEIS

Lei nº 523 / 1989: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Lei nº 1.472 / 2009: Regulamento Disciplinar do Guarda Municipal

Lei nº 1.292 / 2006: Estatuto da Guarda Civil

Lei nº 1.473 / 2009:Corregedoria

Lei nº 1.474 / 2009: Ouvidoria

Lei nº 1.477 / 2009: Regulamento Cerimonial

Lei nº 13.022 / 2014: Estatuto Geral da Guarda

Lei nº 13.675 / 2018: Instituição PNSPDS e SUSP

DECRETOS

PORTARIAS

2021

PORTARIA 004/2021 – INSTITUI O NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA – NUPLAGE

PORTARIA 021/2021 – REGULAMENTAÇÃO RESERVA DE ARMAMENTO NA GMC

PORTARIA 025/2021 – INSTITUI E REGULAMENTA O CURSO DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECÍFICO DA GUARDA METROPOLITANA DE CABEDELO

2022

PORTARIA 014/2022 – DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA – DIPLAGE

PORTARIA 015/2022 – INSTITUI A COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA – CODEC

PORTARIA 016/2022 – INSTITUI A COORDENAÇÃO DE CONFORMIDADE E GESTÃO DE RISCOS – COGER

PORTARIA 017/2022 – DISPOE SOBRE O ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DA SSM

PORTARIA 035/2022 – DISPOE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRABALHO NO AMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL

PORTARIA 036/2022 – INSTITUI E REGULAMENTA O CHAGE

PORTARIA 052/2022 – ALTERA A PORTARIA 036/2022 QUE INSTITUI E REGULAMENTA O CHAGE

2023

PORTARIA 001/2023 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FOLGAS DO SERVIÇO ELEITORAL NA SSM

PORTARIA 002/2023 – REGULAMENTA AS TROCAS DE PLANTÕES NO AMBITO DA SSM

PORTARIA 003/2023 – REGULAMENTA USO DE ARMAMENTO PARTICULAR EM SERVIÇO

PORTARIA 019/2023 – HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO 1º CHAGE

PORTARIA 020/2023 – DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL

PORTARIA 021/2023 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS

PORTARIA 022/2023 – DISPÕE SOBRE O GRUPAMENTO DE PROTEÇÃO E APOIO À REDE ESCOLAR – RONDAS OSTENSIVAS DE PROTEÇÃO ESCOLAR (ROPE)

PORTARIA 023/2023 – INSTITUI O PROGRAMA TURÍSMO SEGURO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO

PORTARIA 024/2023 – DISCIPLINA O INGRESSO NOS GRUPAMENTOS ESPECIALIZADOS DA GUARDA METROPOLITANA DE CABEDELO

PORTARIA 027/2023 – DISPOE SOBRE A DIGEC E O NUFORCE

PORTARIA 038/2023 – INSTITUI A CAPELANIA DA GMC

PORTARIA 047/2023 – ALTERA A PORTARIA 020/2023-GSS-SSMDC

PORTARIA 079/2023 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – PROEVD

PORTARIA 080/2023 – DISPÕE SOBRE O GRUPAMENTO DE PROTEÇÃO E APOIO A MULHER (GPAM)

PORTARIA 082/2023 – ALTERA A PORTARIA 001/2023-GSSDC-SSMDC

PORTARIA 083/2023 – ALTERA A PORTARIA 024/2023-GSSDC-SSMDC

PORTARIA 084/2023 – DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROFISSIONAL

2024

PORTARIA 006/2024 – DISCIPLINA O ACAUTELAMENTO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DA SSMDC

PORTARIA 007/2024 – DISCIPLINA A GESTÃO DE BENS MÓVEIS POR SERVIDORES DA GUARDA METROPOLITANA DE CABEDELO

PORTARIA 022/2024 – RECLASSIFICA OS GRUPAMENTOS E EQUIPES DE TRABALHO DE ÂMBITO DA GUARDA METROPOLITANA DE CABEDELO

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